Regras para as casas de apostas começam a valer hoje; Entenda
Famosas 'bets', que patrocinam boa parte dos times da Série A do Brasileirão, passam por profundas mudanças
01/01/2025 16:44
O início de 2025 marca uma nova fase no mercado das apostas esportivas no Brasil, com a entrada em vigor da regulamentação do setor. A partir desta quarta-feira (1º), todas as empresas autorizadas a atuar no país deverão operar exclusivamente por meio de domínios “.bet.br”.
O Ministério da Fazenda esclareceu que, durante o período de transição, os sites com o domínio “.com.br” ainda poderão funcionar, mas não poderão mais realizar apostas. Assim, essas plataformas estão proibidas de oferecer seus serviços de apostas aos clientes, por enquanto.
Conforme a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), 66 empresas estão autorizadas a operar no Brasil. Destas, 14 obtiveram a licença definitiva, enquanto outras 52 receberam uma autorização provisória. Elas têm um prazo de até 60 dias para regularizar a documentação e certificar os sistemas de apostas e a integração dos jogos online.
Práticas irregulares após legalização das apostas
Essas informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (31). Desde a legalização das apostas, em 2018, o mercado brasileiro enfrentava a falta de uma regulamentação sólida, o que levou ao surgimento de plataformas com práticas irregulares, segundo o próprio Ministério da Fazenda.
Agora, com a implementação das novas normas, o Ministério espera resolver questões estruturais do setor e diminuir os riscos relacionados ao jogo, como o vício em apostas e o superendividamento.